Documento legal · LGPD

Registro de Atividades de Processamento (RAP)

Conforme Art. 37 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)

Versão: 1.0 | Última atualização: 27 de janeiro de 2025 | Próxima revisão: 27 de abril de 2025

1. Identificação do Controlador

Razão Social	Ggsa Consultoria em Ti
CNPJ	49.390.014/0001-58
Endereço	Itaí, SP, Brasil
E-mail de contato	suporte@nivro.app
E-mail de privacidade	privacidade@nivro.app

2. Finalidades do Tratamento

Finalidade	Base Legal	Categorias de Dados
Prestação de serviços	Art. 7º, V (execução de contrato)	Email, nome, telefone, CPF/CNPJ
Autenticação e segurança	Art. 7º, V	Email, senha (hash), tokens
Processamento de vendas	Art. 7º, V	Dados de vendas, clientes, produtos
Emissão de notas fiscais	Art. 7º, II (obrigação legal)	Dados fiscais, CPF/CNPJ
Analytics e melhorias	Art. 7º, I (consentimento)	Cookies, dados de navegação

3. Categorias de Titulares

3.1. Titulares Diretos

Usuários da plataforma: Pessoas físicas ou jurídicas que criam conta no Nivro
Colaboradores: Usuários adicionais convidados pelos titulares principais

3.2. Titulares Indiretos (Dados de Terceiros)

Clientes dos usuários: Dados cadastrados pelos usuários sobre seus clientes
Fornecedores: Dados cadastrados pelos usuários sobre seus fornecedores

4. Categorias de Dados Pessoais

4.1. Dados de Identificação

Nome completo, CPF/CNPJ, email, telefone

4.2. Dados de Contato

Endereço, telefone, email

4.3. Dados Operacionais

Dados de vendas, produtos, estoque, valores financeiros

4.4. Dados de Navegação

Cookies, endereços IP, logs de acesso

5. Medidas de Segurança

Medidas Técnicas

HTTPS/TLS para todas as comunicações
Senhas com hash argon2
Criptografia de dados sensíveis
Autenticação multi-fator (MFA)
Controle de acesso por função
Logs de auditoria completos
Backups automatizados

Medidas Administrativas

Política de Privacidade documentada
Política de Cookies documentada
RAP completo e atualizado
Processo de gestão de requisições
Processo de notificação de incidentes
Treinamento da equipe em LGPD

6. Prazos de Retenção

Os dados são mantidos conforme a Política de Retenção de Dados. Para mais detalhes, consulte a Política de Retenção completa.

Principais prazos:

Dados de perfil: Enquanto conta estiver ativa
Dados fiscais: 5 anos (obrigação legal)
Logs de auditoria: 6 meses
Cookies: Conforme consentimento (máximo 2 anos)

7. Transferências Internacionais

Utilizamos operadores que podem processar dados em outros países. Para mais detalhes, consulte a lista completa de operadores.

Principais operadores: Railway (EUA/Europa, API e banco de dados), Vercel (EUA/Global), Cloudflare (Global, CDN e arquivos), Asaas (Brasil, cobrança de assinaturas), Brevo (UE, e-mails), Anthropic (EUA, inteligência artificial), Dados Jah (Brasil, emissão fiscal), Sentry (EUA, monitoramento de erros), Google (EUA, login e métricas)