Resumo Executivo
Este documento estabelece os prazos de retenção de dados pessoais tratados pelo Nivro, conforme Art. 16 da LGPD. Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do tratamento ou obrigações legais.
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Documento legal · LGPD
Política de Retenção de Dados Pessoais
Conforme Art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
Versão: 1.0 | Última atualização: 27 de janeiro de 2025 | Próxima revisão: 27 de abril de 2025
1. Princípios de Retenção
1.1. Princípio da Necessidade
Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para:
- Cumprir as finalidades do tratamento
- Atender obrigações legais
- Resolver disputas
- Garantir segurança
1.2. Princípio da Minimização
- Coletamos apenas dados necessários
- Mantemos apenas pelo tempo necessário
- Excluímos quando não há mais necessidade
2. Tabela de Retenção por Tipo de Dado
| Tipo de Dado | Prazo de Retenção | Base Legal | Processo de Exclusão |
|---|---|---|---|
| Dados de perfil do usuário | Enquanto conta estiver ativa | Art. 7º, V | 30 dias após exclusão |
| Dados fiscais | 5 anos após último registro | Art. 7º, II (obrigação legal) | Após 5 anos, anonimização |
| Notas fiscais | 5 anos | Art. 7º, II | Após 5 anos |
| Registros contábeis | 5 anos | Art. 7º, II | Após 5 anos |
| Dados de vendas | Enquanto conta estiver ativa | Art. 7º, V | 30 dias após exclusão |
| Dados de clientes/fornecedores | Enquanto conta estiver ativa | Art. 7º, V | 30 dias após exclusão |
| Logs de auditoria | 6 meses | Art. 7º, IX | Exclusão automática |
| Cookies analytics | Conforme consentimento | Art. 7º, I | Revogação de consentimento |
| Backups | 30 dias | Art. 7º, V | Rotação automática |
3. Processo de Exclusão
3.1. Exclusão de Conta (Soft Delete)
Quando: Usuário solicita exclusão ou conta inativa por período prolongado
Processo:
- Marcar conta como excluída e bloquear acesso imediato
- Aguardar período de retenção (30 dias)
- Anonimizar dados pessoais identificáveis
- Manter apenas dados agregados/anônimos necessários
3.2. Exclusão Automática
- Logs de auditoria: Exclusão automática após 6 meses
- Tokens expirados: Exclusão automática após expiração + 7 dias
- Backups: Rotação automática, mantém apenas últimos 30 dias
4. Anonimização
4.1. Quando Anonimizar
- Após período de retenção legal
- Quando dados não são mais necessários para finalidade original
- Quando titular solicita exclusão e período de retenção expirou
4.2. Regras de Anonimização
| Tipo de Dado | Regra de Anonimização |
|---|---|
| user_[hash]@anonymized.local | |
| Nome | Usuário Anonimizado |
| CPF/CNPJ | Remover ou hash irreversível |
| Telefone | Remover ou hash |
| Endereço completo | Remover ou generalizar (ex: apenas cidade) |
5. Exceções e Obrigações Legais
Dados Fiscais
Prazo: 5 anos
Base legal: Art. 7º, II (cumprimento de obrigação legal)
Legislação: Código Tributário Nacional, Lei 8.212/91
Registros Contábeis
Prazo: 5 anos
Base legal: Art. 7º, II
Legislação: Lei 6.404/76 (Lei das S.A.)
6. Direitos do Titular
6.1. Exclusão Antecipada
O titular pode solicitar exclusão antecipada de dados, exceto quando:
- Há obrigação legal de retenção (ex: dados fiscais)
- Dados são necessários para resolução de disputas
- Dados são necessários para cumprimento de contrato
6.2. Como Solicitar
- Via interface: Ajustes → Privacidade e LGPD → Nova requisição → Tipo: EXCLUSAO
- Via e-mail: privacidade@nivro.app
- Prazo de resposta: 15 dias úteis